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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento: AG XXXXX ES XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JORGE GÓES COUTINHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇAO DE PENSAO ALIMENTÍCIA LIMINARMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO PROVIDO.

1.Não há que se falar em falta de autenticação das cópias apresentadas, posto que tal medida não é essencial, uma vez que cabe à parte contrária o dever de fiscalizar sua autenticidade e, se entender necessário, o relator do agravo poderá determinar que o recorrente proceda a essa autenticação , motivo pelo qual rejeita-se esta preliminar.
2.Verifica-se a ocorrência de equívoco com relação às datas apostas na petição e nas razões de recurso, não havendo, portanto, que se falar em intempestividadedo mesmo.
3.Quanto ao mérito, entende-se que, ao contrário do agravado, a agravante comprovou a aplicação dos recursos provenientes dos alimentos, aliado ao fato de que não se justifica o pensionamento em valor fixo, quando o provedor de alimentos é assalariado, razão pela qual dá-se provimento ao recurso, mantendo a obrigação alimentar no percentual anteriormente fixado.

Acórdão

à unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas, para, quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8099749/agravo-de-instrumento-ag-35019002498-es-035019002498-tjes

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