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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: APR 0000163-95.2018.8.08.0051

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0000163-95.2018.8.08.0051
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Publicação
17/02/2020
Julgamento
5 de Fevereiro de 2020
Relator
PEDRO VALLS FEU ROSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-ES_APR_00001639520188080051_b6794.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. PROVA IDÔNEA. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Os depoimentos dos policiais que realizaram a abordagem, especialmente quando corroborados pelos demais elementos de provas dos autos, são prova suficiente de autoria.
2. A quantidade e a natureza da droga apreendida, aliadas a outras circunstâncias próprias do caso concreto podem impedir a incidência da minorante prevista no art. 33, § 4.º, da Lei 11.343/06.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/815429167/apelacao-criminal-apr-1639520188080051

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