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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel : AC 69030155860 ES 069030155860

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 69030155860 ES 069030155860
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Publicação
15/01/2008
Julgamento
27 de Novembro de 2007
Relator
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
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Ementa

APELAÇAO CÍVEL AÇAO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE - RELAÇAO AVOENGA - LEGITIMIDADE ATIVAAD CAUSAM- CARÊNCIA DA AÇAO AFASTADA - RECURSO PROVIDO.

1. O neto, na ausência do filho, possui legitimidade para propor a ação investigatória de paternidade contra o suposto avô (relação avoenga). Interpretação do Código Civilà luz do texto constitucional(dignidade da pessoa humana). Precedentes do STJ.
2. Recurso provido, para afastar a carência de ação.

Acórdão

À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8270159/apelacao-civel-ac-69030155860-es-069030155860-tjes