18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Ap Civel: ED XXXXX ES XXXXX
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Publicação
Julgamento
Relator
ARNALDO SANTOS SOUZA
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Ementa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVELA C Ó R D A OEMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO Nº 35990015287EMBARGANTE: BRASCAJÚ ALIMENTOS LTDA E OUTROSEMBARGADA: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO. CONTRADIÇAO E OMISSAO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSAO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A interposição de embargos de declaração com finalidade de prequestionamento pressupõe haja omissão do ato judicial em relação a argumento da parte que dê ensejo ao cabimento de recurso excepcional.
2. Omissão inexistente, ante ao fato de que a questão foi suficientemente debatida.
Acórdão
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.