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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Embargos de Declaração Ap Civel: ED XXXXX ES XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ARNALDO SANTOS SOUZA
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Ementa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELA C Ó R D A OEMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO Nº 35990015287EMBARGANTE: BRASCAJÚ ALIMENTOS LTDA E OUTROSEMBARGADA: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO. CONTRADIÇAO E OMISSAO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSAO. RECURSO DESPROVIDO.

1. A interposição de embargos de declaração com finalidade de prequestionamento pressupõe haja omissão do ato judicial em relação a argumento da parte que dê ensejo ao cabimento de recurso excepcional.
2. Omissão inexistente, ante ao fato de que a questão foi suficientemente debatida.

Acórdão

À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8275769/embargos-de-declaracao-ap-civel-ed-35990015287-es-035990015287-tjes

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