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26 de Julho de 2017
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    TJ-ES - Apelação Civel : AC 24910133198 ES 024910133198 - Decisão Monocrática

    Decisão Monocrática

    Apelação Cível nº 24910133198.
    Apelante: Bandes.
    Apelado: Alessandro Sodré Batista.
    DECISAO
    Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por BANDES em face da senteça de fls. 105-110, que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o processo de execução.
    No recurso de fls. 112-123, o Apelante alega, em resumo, que a hipótese não é de reconhecimento da prescrição e sim de ¿suspensão de execução e o art. 793 estabelece que, suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos no processo. Assim, a falta de manifestação por parte do exeqüente no período é insignificante, uma vez que o processo encontrava-se suspenso¿. Com isso, cita precedentes do STJ e pede, ao final, provimento ao recurso de apelação.
    Devidamente intimado, o Apelado não apresentou contra-razões (flc. 126).
    É o breve relatório. DECIDO na forma do art. 557 do CPC, pois a matéria encontra-se consolidada nos Tribunais Superiores.
    No autos da ação executiva, o ilustre juiz de primeiro grau, enfrentando os argumentos expostos nos embargos, acolheu a alegação de ¿prescrição intercorrente da execução¿ e extinguiu a demanda nos termos do art. 269, inc. IV, do CPC. Segundo o magistrado sentenciante (fls. 108):
    ¿Ao propósito, o que se tem no caso concreto é uma ação de execução do título extrajudicial ajuizada em 26 de dezembro de 1.991 e na qual o último ato judicial de tramitação é o de fls. 92, proferido em 14.11.1995. A partir de então, não voltou o processo a merecer tramitação útil, tendo em vista que nesse interregno o Exeqüente se pronunciou apenas em 06 de janeirop de 1.997, 26 de maio de 1.998 e 03 de novembro de 2004, tão somente para requerer a juntada de substabelecimento e vista dos autos¿.
    Ato contínuo, o ilustre Magistrado registrou que o Banco Exeqüente não se manifestou entre 26 de maio de 1998 e 03 de novembro de 2004. Com isso, reconheceu a prescrição por conta da paralisação por mais de um quinqüênio. Após, a sentença afastou o argumento da suspensão do processo como impeditivo do reconhecimento d...
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