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20 de Abril de 2024
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    Magistrado é contra eleição direta para escolha de juízes

    Apesar de sua posição de crítica ao que considera falta generalizada de abertura, democracia e acessibilidade ao Poder Judiciário, o juiz Marcelo Semer (SP) revelou na tarde desta segunda-feira (5), durante palestra no Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que é contrário à eleição direta para juiz, respondendo a questionamento de uma participante do evento.

    “A gente tem uma ideia de que a democracia é o poder da maioria, mas o outro lado disso é o respeito aos direitos das minorias. Um juiz eleito pela maioria dificilmente teria isenção para tomar alguma posição pela minoria. Se o juiz ficasse vinculado ao voto do povo ficaria vinculado à necessidade de reconquistar esse voto. Eu não conheço nenhum sistema dessa forma”, disse o magistrado.

    Marcelo Semer, que encerrou o primeiro dia do Seminário Internacional palestrando sobre “Democratização do Poder Judiciário e Acesso à Justiça”, fez várias pausas em sua palestra para elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de promover o evento voltado para os direitos humanos.

    “Não é qualquer Tribunal de Justiça que realiza um seminário de direitos humanos e não é qualquer Tribunal que, dentro desse seminário, abre espaço para debater a democratização do Poder Judiciário. Isso é abertura, isso coisa com que a gente sonha para o Poder Judiciário como um todo”, disse Semer.

    O magistrado, que presidiu a Associação Juízes para a Democracia (SP), discordou de pronunciamento feito pela manhã pela deputada Rose de Freitas contrária à indicação política para o Supremo Tribunal Federal (STJ). “Parece contradição, mas não podemos deixar isso por conta do corporativismo. Eu não faria isso. O STJ faz um sistema híbrico, talvez seja um bom modelo”, observou.

    Assessoria de Comunicação do TJES

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