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25 de Fevereiro de 2021

Confisco de bens é mais efetivo contra agentes da corrupção

A prisão não é a melhor punição para os crimes de corrupção, mas sim as penas pecuniárias. Esta é a opinião do Procurador da República da Itália Francesco Grecco, que, na tarde desta terça-feira (6), fez a palestra de encerramento do Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), abordando o papel do Judiciário no combate à corrupção.

Grecco disse não ser amantes do sistema prisional e acredita mais nas penas que resultem em degradação do patrimônio de pessoas envolvidas com a corrupção. "Confiscando dinheiro e bens imóveis, agredimos o patrimônio dos criminosos. É evidente que uma sociedade empresarial que comete crimes não pode ser encarcerada, mas é importante que os seus sócios ou funcionários respondam com o seu patrimônio pelos crimes cometidos por interesse da empresa" , observou.

O procurador italiano, um dos quatro juízes responsáveis pelo maior ataque da história à corrupção na Itália, através da "Operação Mãos Limpas" , defendeu a responsabilização também das instituições financeiras pelos crimes de corrupção que envolvam lavagem de dinheiro e remessa de divisas para paraísos fiscais.

"Os bancos são os principais protagonistas da lavagem de dinheiro e posso agredir seu patrimônio para reparar o dano. Um procurador de Nova Iorque, recentemente, incriminou um banco suíço por receber dinheiro de evasores fiscas norte-americanos. Devo poder confiscar o patrimônio dos bancos quando eles são participantes dessa cadeia criminosa", enfatizou.

Francesco Grecco detalhou sobre os problemas da Itália, que considera uma das sociedades mais corruptas do mundo. Há 15 anos ele comanda o departamento da Procuradoria da República da Itália que investiga crimes de corrupção.

"Há 20 anos, atacávamos o coração da máfia com a Operação Mãos Limpas, mas hoje estamos no começo de novo, porque 30% do PIB de toda a riqueza de um ano na italia é informal, é fora da declaração de renda. Trata-se de uma cifra impressionante, são 490 bilhões de euros, ou quase 1,5 trilhão de reais. É dinheiro subtraído da coletividade. Somente nos bancos de uma cidade perto da Itália, Lugano, na Suíça, há 130 bilhões de euros, o equivalente a meio trilhão de reais, depositados por cidadãos italianos que exportam dinheiro clandestinamente. Entre os países do G20, a Itália é o que tem maior movimento de dinheiro vivo" , disse Grecco.

Quando diz que está começando tudo de novo, Grecco remete ao fato de que, recentemente, três governadores de importantes regiões italianas renunciaram porque foram descobertos envolvidos em corrupção: "A corrupção é um câncer, uma ameaça ao desenvolvimento, à democracia e aos direitos humanos. Vocês não podem imaginar a quantidade de chefes de Estado que têm verdadeiras fortunas amealhadas na corrupção patrocinada por grandes corporações empresariais".

O procurador italiano critica a burocracia internacional no combate à corrupção:"É inadmissível que em 2 a 3 segundos se faça uma transferência internacional de dinheiro, e eu tenha que esperar de 2 a 3 anos para que um banco me dê informações sobre dinheiro de cidadãos de meu País depositado nessas instituições no estrangeiro".

Para o procurador, o Poder Judiciário, sozinho, não pode combater sozinho a corrupção, sendo necessária uma mudança cultural, no pensamento ético de todos os cidadãos."Não se pode delegar à magistratura a solução de tudo. O Judiciário pode intervir nos casos mais graves, pode ser um baluarte na tutela do estado de direito democrático, mas não se pode pensar que a jurisdição possa eliminar esse fenômeno. É importante que a jurisdição seja autônoma e independente do poder político. Somente assim os cidadãos podem confiar na jurisdição e vir aqui pedir a tutela dos seus próprios direitos".

Assessoria de Comunicação do TJES

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