PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ANDRÉA RESENDE - da redação do TJES

Desde a última sexta-feira, 16/04, entrou no ar o Portal da Transparência do Poder Judiciário do Espírito Santo, que traz todas as informações orçamentárias e financeiras do Tribunal de Justiça e da Corregedoria. No link estão disponíveis todos os relatórios de planejamento, orçamento, investimentos e gastos do Judiciário, possibilitando ao cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos na Justiça Estadual. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo, destaca: "quero que o Tribunal de Justiça tenha uma imagem positiva, para isso estamos dando transparência a todas as contas do Judiciário, inclusive da nossa folha de pagamento", disse Manoel Alves Rabelo.

O Portal da Transparência cumpre as determinações das Resoluções 79, 83 e 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o presidente do TJES destacou que antes mesmo da exigência do CNJ ele já era a favor dessa divulgação, pois quando desempenhou as funções de Corregedor Geral da Justiça deu total transparência às contas da Corregedoria. "Quero que todos tenham uma visão aberta do nosso trabalho, mas sempre ressaltando que a nossa grande preocupação é com a boa qualidade da prestação jurisdicional", destacou o presidente.

O acesso ao Portal da Transparência é via página do Tribunal de Justiça: www.tjes.jus.br, à esquerda no link "Serviços", o último item é a "Transparência". Além das determinações da Resolução nº 102/CNJ, há também os procedimentos definidos pela Resolução 83/CNJ, que trata da utilização de veículos; há ainda o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, de 2010 a 2015 e os relatórios de Planejamento e Orçamento, Gestão Fiscal e Licitações.

Os relatórios definidos pela Resolução nº 102 do CNJ são: Gestão Financeira do Judiciário de 2007 a 2010; Informações Orçamentárias de 2007 a 2010; Estrutura Remuneratória dos cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e remuneração fixa da magistratura Estadual. Há ainda o quantitativo dos cargos efetivos; membros e agentes públicos; a relação de todos os empregados das empresas contratadas pelo Judiciário; a relação de servidores que atuam no Judiciário mas não pertencem ao quadro próprio. Por fim, o Anexo VIII, que traz o detalhamento da folha de pagamento de pessoal do Poder Judiciário Estadual.

Com relação à divulgação da folha de pagamento de pessoal, além de cumprir as determinações do CNJ, a presidência teve o cuidado de detalhar no relatório o que cada magistrado ou servidor está realmente recebendo naquele mês. Por exemplo, a folha disponível é a de fevereiro de 2010, portanto, todos os que receberam 13º salário, abono férias, diárias, entre outros benefícios naquele mês, estão assinalados por um asterisco no final da coluna. Para conferir, basta verificar a tabela disponível no final de cada página.

Ainda nas páginas 77 e 78, o Tribunal de Justiça elaborou uma tabela de detalhamento sobre o que cada magistrado ou servidor está recebendo além do seu subsídio ou salário. O Tribunal de Justiça considerou importante esse detalhamento para deixar claro a legalidade da folha de pagamento de pessoal. Por exemplo, no item 5, vantagens eventuais, não se pode aplicar o teto redutor, pois envolvem 13º salário, abono, férias, etc.

O TJES também está elaborando um sistema de extrator de dados, que vai permitir ao cidadão acompanhar "on line" a execução orçamentária de todos os gastos do Poder Judiciário.

O setor de Controle Interno do Tribunal de Justiça é quem ficará responsável pela administração do Portal, que reúne dados do TJES e da Corregedoria, portanto, é um Portal único. Os dados serão alimentados mensalmente ou quando houver alguma alteração no sistema.