PJe proporciona agilidade nas Varas de Execuções Fiscais

Em 2015, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado em 28 unidades da Justiça Estadual. Desde o início do funcionamento do PJe, em abril deste ano, 5156 processos foram peticionados no sistema, disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A contagem é atualizada em tempo real e pode ser acompanhada na página do PJe no site do Tribunal de Justiça.

No Espírito Santo, a implantação do projeto está em andamento nas Varas com competência em Execução Fiscal. Portanto, as ações da competência Execução Fiscal propostas perante as unidades em que o sistema foi implantado devem ser feitas exclusivamente no PJe, ficando afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. No entanto, para peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos que já tramitam nos demais sistemas judiciais, será mantida a forma atual de procedimento, não sendo necessário ajuizamento no PJe.

Segundo a juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Execuções Fiscais de Vitória, Isabela Rossi Naumann Chaves, o sistema proporcionou maior agilidade na tramitação dos processos. “O sistema é excelente. Você não precisa ficar manuseando processo físico. O meio eletrônico é uma tendência. Na Vara de Execuções, na qual eu trabalho, é tudo facilitado. O sistema dá celeridade na tramitação dos processos, te proporciona disparar em lote sem a necessidade de enviar um por um”, ressaltou a magistrada.

O juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, Jorge Luiz Ramos, também ressaltou que, além de proporcionar celeridade e eficiência, o sistema reduziu os custos processuais. “Trouxe mais celeridade, eficiência e diminuição de custos processuais relativos a cobranças dos débitos inscritos em dívida ativa municipal e que tiveram que ser ajuizados para que o Judiciário receba dos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal”, afirmou o magistrado.

Até o momento, o PJe já foi instalado nas Varas com competência em Execução Fiscal Municipal e Estadual de Serra, Vitória (4 varas), Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Vila Velha, Venda Nova do Imigrante e Castelo, somando um total de 28 Varas.

Para o ano de 2016, está prevista a implantação do sistema em mais 47 unidades judiciais no estado, conforme novo cronograma, disponível no Ato Normativo nº 294/2015.

Vitória, 16 de dezembro de 2015