TJES e PMV assinam acordo para ampliação do botão do pânico

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinaram, na tarde de hoje (13/06), um convênio para viabilizar a implantação, em definitivo, do Projeto de Fiscalização do Cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência deferidas em favor de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar que prevê a utilização de Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, o botão do pânico, no Município de Vitória, por mais cinco anos.

A solenidade aconteceu nesta segunda-feira, no gabinete da Presidência. Estavam presentes, além do presidente do TJES e do prefeito da Capital, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e a Coordenadora das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza de direito Maria Hermínia Silveira Azoury, entre outras autoridades.Vitória é o único município do Estado que possui o botão do pânico.

O acordo de cooperação técnica entre o TJES e a PMV, estabelece, entre outras medidas, que compete ao Poder Judiciário, por meio da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, acompanhar, orientar e fiscalizar as atividades desenvolvidas, além de realizar os encaminhamentos das vítimas para a Prefeitura de Vitória, para o recebimento dos dispositivos, através da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Ao Município de Vitória, por outro lado, cabe receber os encaminhamentos feitos pelo Poder Judiciário, realizar o monitoramento dos DSP´s através da Central de Monitoramento; manter viaturas da “Patrulha Maria da Penha” em regime de plantão, conduzir a vítima e/ou agressor à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e realizar o controle da disponibilização dos Dispositivos de Segurança Preventiva, entre outros serviços.

A Juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória, Brunella Faustini Baglioli, explicou quais são os critérios para uma vítima receber o botão do pânico: “as mulheres que recebem o botão do pânico são aquelas que se enquadram no perfil de vulnerabilidade, hipossuficiência e opressão. São aquelas situações pontuais de descumprimento da medida protetiva e que esta não esteja sendo eficiente para garantir a proteção integral à vítima. Nesses casos, então, acrescentamos à medida, o dispositivo”, ressaltou a magistrada.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou a importância da iniciativa do Poder Judiciário Estadual: “O botão do pânico é um dispositivo genial, que faz com que, pela primeira vez, uma instituição entre dentro do ambiente familiar, porque a violência doméstica junta vítima e agressor dentro do ambiente familiar e as instituições só chegam depois que a violência está consumada. Esse dispositivo faz com que nós possamos atuar antes”.

O prefeito Luciano Rezende também ressaltou que o dispositivo teve 100% de resolução nos casos anteriores, ou seja, nenhuma mulher foi agredida com o botão do pânico, o que reforça a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Estamos assinando novamente o convênio, expandindo os serviços e certamente ele será espalhado pelo Brasil e pelo mundo e nós vamos ter o orgulho de saber, daqui a dez, quinze anos, que essa ideia surgiu aqui no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e que teve a participação da Prefeitura de Vitória, que tem a honra de participar desse projeto desde o primeiro momento”, concluiu o prefeito.

O presidente do TJES ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura de Vitória: “Esse convênio é a demonstração de que a prefeitura e o Tribunal de Justiça vão continuar implementando esse programa intitulado de botão do pânico, que tem sido um sucesso, uma referência no combate à violência doméstica no País. A prefeitura de Vitória é até agora a única prefeitura do Estado a apoiar esse projeto e isso é muito significativo para todos nós, razão pela qual fizemos questão de realizar essa solenidade em que o Prefeito Luciano Rezende estivesse presente, para que nós pudéssemos, não só assinar o convênio como também demonstrarmos o nosso empenho em continuar com esse programa.”, concluiu o presidente.

Vitória, 13 de junho de 2016.