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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Peça Processual ·
há 17 minutos
Petição Inicial - TJES - Ação Acordo de não Persecução Penal - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juizo 8 Vara Criminal Vila Velha - Execução Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR - PLANTÃO JUDICIÁRIO ERRO DE IDENTIDADE FÍSICA - OMISSÃO DO JUÍZO...
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Peça Processual ·
há 20 minutos
Petição Inicial - TJES - Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Oesa Comercio e Representacoes
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 28/08/2026 23:47:08 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Peça Processual ·
há 22 minutos
Petição (Outras) - TJES - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itaucard
GVS - 2734/ 32169 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Juízo de Serra - Estado do Espírito Santo Processo nº FUNDO DE INVESTIMENTO EM...
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