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Peça Processual · há 2 horas

Petição Inicial - TJES - Ação Declaratória de Cobertura Contratual c/c Obrigação de Pagar, Reparação por Serviço Defeituoso, Danos Materiais e Morais, Exibição de Documentos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Clube Premium de Autogestão

AO EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ESPÍRITO SANTO , brasileiro, divorciado, portador do RG nº /ES, inscrito no CPF nº , residente na...

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Peça Processual · há 2 horas

Petição Inicial - TJES - Ação Declaratória de Indicação de Real Condutor c/c Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Detran - ES / Departamento de Transito do Estado do ES

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 05/09/2026 22:54:55 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 2 horas

Petição Inicial - TJES - Ação Declaratória de Indicação de Real Condutor c/c Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Detran - ES / Departamento de Transito do Estado do ES

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